Advocacia Empresarial
Dívida de banco e imposto não pode travar a sua empresa
Pronampe, capital de giro, financiamento e dívida de imposto federal e estadual. Renegociação e defesa para o CNPJ voltar a respirar. Atendimento online em todo o Brasil e presencial em São José/SC.
Números e resultados do escritório
DÍVIDA DO CNPJ
O banco e o fisco não esperam o seu caixa melhorar
A parcela venceu, o limite secou e o débito já foi inscrito em dívida ativa. Cada mês que passa encarece a conta e fecha uma porta de negociação.
A parcela não cabe mais no caixa
Pronampe, capital de giro e antecipação de recebíveis contratados quando a empresa vivia outro momento. Renegociar no balcão costuma alongar o prazo e engordar o saldo devedor.
Os juros do contrato estão acima do mercado
Taxa acima da média que o Banco Central publica para a mesma modalidade, capitalização mensal e tarifas embutidas. Dá para conferir contrato a contrato e discutir o excesso.
A dívida de imposto virou execução fiscal
Débito federal na PGFN ou estadual inscrito em dívida ativa. Nem toda cobrança é devida: há prescrição, erro de cálculo e parcelamento que cabe no caixa da empresa.
Já recebeu notificação do outro sócio ou do advogado dele? O prazo corre a partir dela.
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Atuação técnica e direta, do problema urgente à blindagem preventiva.
Aval e patrimônio do sócio
O aval em cédula bancária alcança o patrimônio pessoal de quem assinou. Bloqueio de conta, penhora de bem e negativação do CPF chegam junto com a execução contra a empresa.
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Dívidas e questões tributárias
Débito de ICMS com a Sefaz, de PIS e COFINS com a Receita Federal ou já inscrito na PGFN. Nem toda cobrança é devida: há prescrição, erro de cálculo e protesto indevido de CDA. PGFN e Receita Federal, parcelamento fiscal e defesa em execução fiscal para regularizar, voltar a emitir certidão negativa e não perder o Exclusão do Simples.
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Dívidas com bancos
Pronampe, capital de giro, antecipação de recebíveis ou financiamento apertando o caixa. Juros abusivos bancário contra a taxa média do Banco Central, defesa em execução de cédula de crédito bancário, substituição de penhora e proteção do sócio avalista contra bloqueio de conta e desconsideração da personalidade jurídica.
Falar sobre bancário →Também atuamos em recuperação de crédito (cobrança de inadimplentes e execução de títulos) e consultoria jurídica mensal.
Não tem certeza sobre qual área se aplica ao seu caso?
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FUNDADOR PRINCIPAL
Bruno Santos Espindola
OAB/SC 45.961
Com mais de 10 anos de experiência no mundo jurídico, Bruno lidera a Santos Advocacia com atendimento humano, estratégia e responsabilidade, aliando tecnologia e proximidade real com cada cliente em todo o Brasil.
- Advogado Empresarial: Contratos, Societário, Bancário, Imobiliário e Patrimonial
- Pós-Graduado em Processo Civil, Direito Imobiliário e Direito Empresarial
- Membro das Comissões de Processo Civil e Imobiliário | OAB/SC
- Autor: Direito Imobiliário Contemporâneo OAB/SC 2022
- Professor e Palestrante
Equipe Jurídica
Advogado Fundador
Diretor Geral
Direito Imobiliário, Patrimonial, Contratual e Bancário
Advogada Associada
Direito Civil, Contratual, Família, Digital & Consumidor
Advogado Associado
Benefícios Previdenciários
Pós-Graduação
Benefícios Previdenciários
Advogada Associada
Mediações, Divórcios e Proteção à Mulher
A seguir, avaliações de clientes exibidas a partir do Google.
Dúvidas de quem está com o CNPJ no vermelho
Respostas diretas sobre dívida bancária, execução fiscal e regularização tributária da empresa.
Minha empresa foi excluída do Simples Nacional por dívida. Dá para reverter?
A exclusão do Simples Nacional por débito tem prazo de regularização. Pagando ou parcelando o que a Receita Federal aponta dentro da janela do termo de exclusão, a empresa permanece no regime. Fora do prazo, ainda cabe discutir o valor e pedir reinclusão no ano seguinte.
Tenho débito de ICMS com a Sefaz. O que acontece se eu não pagar?
O débito é inscrito em dívida ativa estadual, pode ser protestado em cartório e vira execução fiscal. A partir daí há penhora e bloqueio de conta. Antes disso existe parcelamento fiscal estadual, e muitas vezes erro de cálculo ou prescrição que derruba parte da cobrança.
O que é transação tributária e a minha empresa se enquadra?
É o acordo previsto na Lei 13.988/2020 para débitos na PGFN e na Receita Federal, com desconto sobre juros e multa e prazo alongado conforme a capacidade de pagamento da empresa. O enquadramento depende do edital vigente e do perfil do débito.
Não consigo emitir a certidão negativa de débitos. Como regularizo?
A CND trava crédito, licitação e venda de bem. O caminho é levantar todos os débitos federais, estaduais e municipais, identificar o que já prescreveu ou está com valor errado, e usar parcelamento ou transação para obter a certidão positiva com efeito de negativa.
O banco entrou com execução da cédula. Posso perder meus bens pessoais?
Se você assinou como avalista, sim: a execução alcança a empresa e o sócio que avalizou. Cabe defesa, substituição de penhora por seguro garantia e discussão sobre desconsideração da personalidade jurídica, que exige prova de fraude ou confusão patrimonial.
Dá para revisar os juros do contrato de capital de giro ou do Pronampe?
Dá quando a taxa aplicada está acima da média que o Banco Central publica para a mesma modalidade e período, ou quando há capitalização e tarifas embutidas sem previsão clara. A análise é contrato a contrato, com o extrato de evolução da dívida.
Qual a diferença entre parcelamento fiscal e recuperação judicial?
O parcelamento fiscal trata só do débito tributário. A recuperação judicial reorganiza todas as dívidas da empresa, inclusive bancárias, e suspende execuções por um período. São caminhos diferentes, e a escolha depende do tamanho do passivo e do fluxo de caixa.
A Reforma Tributária muda a minha dívida atual?
Não extingue o passivo já constituído de ICMS, ISS, PIS e COFINS. A transição para IBS e CBS altera a apuração daqui para frente, mas o estoque de dívida continua sendo cobrado pelas regras atuais, o que torna a regularização mais urgente, não menos.
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